REGULAMENTO DO CONCURSO

O Concurso "Natal Iluminado de São Paulo - Edição 2024", é realizado e organizado pela Associação Comercial de São Paulo - ACSP, localizada na Rua Boa Vista, 51, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.524.550/0001-31.

1. Do Concurso

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• 1.1 O Concurso tem como finalidade homenagear as melhores decorações de Natal da cidade de São Paulo, de acordo com as CATEGORIAS indicadas no item 3 deste Regulamento.
• 1.2. Serão destacadas as 5 (cinco) melhores decorações de Natal, sendo reconhecida uma por CATEGORIA
• 1.3. É vedada a participação no Concurso de membros da Comissão Julgadora.
• 1.4. A escolha das melhores decorações será feita pela Comissão Julgadora, que será oportunamente nomeada e divulgada.
• 1.5. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição ou uso de qualquer produto, bem ou serviço da ACSP, e tampouco implica em qualquer ônus, de qualquer natureza, seja para os participantes inscritos ou aos participantes homenageados ao final do Concurso.
• 1.6. A participação neste Concurso sujeita os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento.
• 1.7. Os participantes, no ato de seu cadastro/inscrição, aderem a todas as disposições, declarando que LERAM, COMPREENDERAM, TÊM TOTAL CIÊNCIA E ACEITAM, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.

2. Dos Participantes do Concurso

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• 2.1. O Concurso é destinado a empresas, comércio, shoppings, residências e prédios e edifícios residenciais situados do Munícipio de São Paulo, dentre outros participantes que se enquadrarem em uma das CATEGORIAS previstas no item 3 deste Regulamento.

3. Das Categorias

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• 3.1. O Concurso está dividido em 5 (cinco) CATEGORIAS:
• CATEGORIA 1. EMPRESAS: decorações de prédios, edifícios e casas, destinadas ao estabelecimento e funcionamento de empresas em geral;
• CATEGORIA 2. COMÉRCIO: decorações externas da fachada de lojas, supermercados, e outros estabelecimentos comerciais;
• CATEGORIA 3. SHOPPINGS: decorações das fachadas, lojas internas e estacionamentos;
• CATEGORIA 4. RESIDÊNCIAS: decorações externas de casas residenciais;
• CATEGORIA 5. PRÉDIOS E EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAIS: decorações externas de prédios residenciais, ou seja, sacadas e/ou janelas.
• 3.2. Será escolhida a melhor decoração com o tema “Natal Iluminado”, para cada uma das 5 (cinco) CATEGORIAS descritas no item 3.1.

4. Das Inscrições

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• 4.1. As inscrições ocorrerão por meio do site: www.nataliluminado.org.br, no período de 04/11/2024 a 16/12/2024.
• 4.2. Para realizar a inscrição o responsável deverá acessar o site, ler e aceitar os termos deste regulamento e em seguida informar CNPJ (se o caso) CPF, RG, telefone, nome e endereço, assim como as demais informações solicitadas.
• 4.3. No ato da inscrição é obrigatória a indicação do CEP do endereço e a CATEGORIA, para que a Comissão Organizadora possa identificar corretamente a qual DISTRITAL o participante concorrerá.
• 4.4. Será permitida apenas 1 (uma) participação por CPF/MF ou CNPJ/MF.
• 4.5. Durante a inscrição o participante deverá realizar o upload (envio) de até 03 (três) fotografias da decoração, e um vídeo do local inscrito, de acordo com a categoria para a qual está concorrendo. O envio do vídeo é opcional.
• 4.6. As fotografias das decorações e vídeos deverão seguir as seguintes especificações técnicas:
• Fotos
• - Formato: .png ou .jpg
• - Tamanho máximo: 16Mb
• - Formato: .png ou .jpg - Tamanho máximo: 16Mb
• Vídeos
• - Filme com o Celular na posição horizontal
• - Tipos de arquivo: MP4 ou MOV
• - Tamanho máximo do arquivo: 200 Mb
• 4.7. Depois de enviada a fotografia ou vídeo da decoração, estes não poderão, em nenhuma hipótese, ser alterados ou substituídos, sob pena de desclassificação do participante.
• 4.8. O material enviado será objeto de análise prévia (moderação) pela Comissão Organizadora do Concurso, no sentido de garantir que não haja nenhuma menção ou imagem de nudez, violência ou gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes, bem como não poderão apresentar palavras de baixo calão, palavrões, ofensas e/ou imagens relativas a qualquer pessoa.
• 4.9. Serão automaticamente desclassificadas as decorações contendo imagens e/ou expressões desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, religião ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais, ou, ainda demonstrar qualquer tipo de discriminação em razão de raça, cor, sexo, política, nacionalidade ou origem étnica.
• 4.10. Somente serão aceitas as inscrições realizadas de acordo com o procedimento previsto neste Regulamento.
• 4.11. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão estar corretos, claros e precisos.
• 4.12. É de total responsabilidade do participante a veracidade das informações encaminhadas para o Concurso.

5. Da escolha da decoração vencedora

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• 5.1. A escolha da decoração vencedora será feita pela Comissão Julgadora, que se reunirá presencialmente nas DISTRITAIS da ACSP no período de 17/01/2025 a 22/01/2025.
• 5.2. A Comissão Julgadora será composta por representantes da Faculdade do Comércio e membros do Conselho de Inovação da ACSP:
• 5.3. Os critérios a serem utilizados pela Comissão Julgadora para escolha dos vencedores serão disponibilizados no site até o dia 04/11/2024.10/11/2024.
• 5.4. Os vencedores de cada CATEGORIA serão divulgados no site www.nataliluminado.org.br e no veículos de imprensa local de cada região no dia 29/01/2025.

6. Da Homenagem aos Vencedores

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• 6.1. Além das 5 (cinco) vencedoras, uma por CATEGORIA conforme item 6.1 do Regulamento, cada uma das Sedes Distritais fará o reconhecimento dos destaques das suas regiões, entregando uma premiação simbólica.
• 6.2. Os vencedores do Concurso receberão o “Troféu Natal Iluminado de São Paulo” e uma TV de 50 polegadas.
• 6.3. A entrega dos troféus ocorrerá em Evento a ser realizado na sede da ACSP em data a ser divulgada no site www.nataliluminado.org.br.
• 6.4. As homenagens são pessoais e intransferíveis.

7. Das Disposições Finais

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• 7.1. A Comissão Organizadora divulgará no site www.nataliluminado.org.br o cronograma do Concurso.
• 7.2. A Comissão Organizadora, poderá, a seu critério, checar os locais decorados presencialmente até o dia 22/01/2025, sendo que, caso não seja possível verificar a veracidade da decoração, o participante será desclassificado.
• 7.3. Quaisquer dúvidas relacionadas com o concurso e seu regulamento poderão ser direcionadas para o e-mail juridico@acsp.com.br.
• 7.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora, cuja decisão será irrecorrível.
• 7.5. A participação no presente concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
• 7.6. A Associação Comercial de São Paulo reserva-se o direito de alterar qualquer item deste Regulamento, bem como interromper o concurso, por motivo de força maior, mediante prévio aviso com 10 (dez) dias de antecedência, por meio de comunicação destinada a todos os concorrentes inscritos.
• 7.7. Este Regulamento ficará à disposição no site da Associação Comercial de São Paulo até o término do Concurso.

São Paulo, 28 de outubro de 2024.

Comissão Organizadora